Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Tráfico de drogas - Paciente preso em flagrante mantendo em sua residência 02 porções de maconha com massa líquida de 854,2g e 01 porção de cocaína, com massa líquida de 42,4g - Alegação de irregularidade do mandado de busca e apreensão - não ocorrência - Ausência de vício a inquinar a busca domiciliar - existência de indícios de autoria e a prova da materialidade delitiva - Decisão judicial devidamente fundamentada - medida deferida em conformidade com o CPP, art. 240 - Inexistência de coação ilegal - Ordem denegada