Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPROCEDÊNCIA. 

Caso em Exame: Recurso de apelação interposto pela autora contra sentença de improcedência. A autora alegou culpa do motorista do ônibus da empresa ré pelo acidente que resultou na morte de seu filho. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a responsabilidade do motorista do ônibus no acidente; (ii) determinar se a autora faz jus à indenização por danos morais. III. Razões de Decidir: 3. O motorista do ônibus agiu conforme as normas de trânsito ao efetuar a manobra de conversão, não havendo indício de imperícia. 4. As provas indicam que a motocicleta era conduzida por menor não habilitado e em alta velocidade (130 Km/h), conforme afirmado pelo garupa. 5. Ausência de provas de culpa do condutor do ônibus. 6. Testemunha que corrobora as provas dos autos, que o ônibus foi atingindo quando estava no meio da manobra, inexistindo falso testemunho. 6. Inquérito policial arquivado. 7. Autora que não se desincumbiu de seu ônus probatório. IV. Dispositivo e Tese: 5. RECURSO DESPROVIDO. Tese de julgamento: 1. A ausência de conduta culposa do motorista do ônibus afasta o dever de indenizar. 2. Culpa exclusiva da vítima ao trafegar em altíssima velocidade e sem habilitação. Legislação Citada: CPC/2015, art. 373, I... (Continua)