Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA -
Pedido de gratuidade da justiça - Descabimento - Hipótese em que o autor não cumpriu a determinação de comprovação de insuficiência de recursos - Gratuidade que foi indeferida em decisão anterior, sem a interposição de recurso - RECURSO DESPROVIDO NESTA PARTE. ... ()
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