Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO CONSTRUTIVO.

Sentença de parcial procedência, que, dentre outros, condenou a construtora ré a proceder à demolição e reconstrução do imóvel. Insurgência da requerida. Entendo que a r. sentença fora prolatada de forma precipitada, uma vez que o I. Perito se furtou em esclarecer expressamente qual a alternativa mais viável para a solução dos problemas estruturais em questão, se a demolição e reconstrução do imóvel, como pleiteado pelos autores, ou a sua reparação, conforme sugerido pela ré/apelante, que é, justamente, a discussão da presente demanda. Cabe ao I. Perito dar fundamentos para que a lide seja solucionada da melhor forma, por se tratar de questão técnica, cujo conhecimento do expert é fundamental. Ainda que não fique adstrito a ela, a prova técnico pericial detém maior relevância para formar o convencimento do julgador. Todavia, ainda que extenso, o laudo pericial apresentado é extremamente teórico, com utilização de termos vagos e furtivos, sem conclusão objetiva acerca da melhor solução para o caso concreto. Conversão do julgamento em diligência para que o perito esclareça se é possível a realização dos reparos técnicos necessários no imóvel, bem como, se são viáveis economicamente em comparação à demolição/reconstrução. E ainda, se com a reparação, o imóvel ficará em perfeitas condições de habitação e de segurança, sem risco estrutural. Julgamento convertido em diligência... (Continua)