Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. ENERGIA.
Sentença de parcial procedência. Dano moral «in re ipsa". Indenização majorada para R$ 10.000,00, em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Precedentes. Juros de mora desde o evento danoso (Súmula 54/STJ). Verba honorária também aumentada em virtude do maior decaimento da ré em sede recursal. Recurso parcialmente provido... ()
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