Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação reivindicatória. Sentença de procedência. Insurgência da requerida. Não acolhimento. Requisitos preenchidos com a prova de domínio pelo requerente. CCB, art. 1228. Ausência de prova da alegada locação. Ocupação irregular pela requerida. A ação reivindicatória é instrumento utilizado pelo proprietário sem posse em desfavor do possuidor desprovido de domínio. Imissão da parte requerente que se mostrou correta. Sentença mantida.

Recurso desprovido