Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ESTELIONATO QUALIFICADO. FRAUDE ELETRÔNICA. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.

Materialidade e autoria bem demonstradas nos autos. Vítima relatou que recebeu mensagem SMS a acusar uma compra realizada nas Lojas Americanas, com seu cartão Nubank. Por não reconhecer a operação, entrou em contato no número de telefone indicado na mensagem, ao que foi atendida por uma pessoa que se passou por atendente da instituição bancária e que, rapidamente, conseguiu hackear seu celular para contrair um empréstimo de R$ 3.500,00 e efetivar um Pix de R$ 1.000,00 para terceira pessoa. Posteriormente, a ofendida obteve documentos que comprovaram que referidos valores foram transferidos para conta bancária de titularidade da acusada. Extrato bancário fornecido pelo Nubank indicou, ademais, que, na mesma data, a quantia de R$ 4.500,00 foi transferida para outra conta da ré, agora da PicPay, a qual Thaís confirmou em juízo que utilizava à época dos fatos. Versão da apelante, de que não movimentava a conta que mantinha no Nubank e que não notou a transferência de R$ 4.500,00 para sua conta PicPay, além de inverossímil, restou isolada do restante do conjunto probatório. Ardil e artifício evidenciados pelas provas oral e documental. Condenação mantida. ... (Continua)