Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de imissão na posse. Autores que alegam serem titulares registrais do imóvel, sendo que a ré encontra-se na posse do imóvel, sendo de rigor a imissão na posse por parte dos proprietários. Sentença de improcedência. Irresignação dos autores. Preliminar de cerceamento de defesa que não merece prosperar. Juízo que é o destinatário final das provas, que tem o dever de analisar a pertinência ou não da produção de novas provas. Alegação de ausência do justo título, boa-fé e posse mansa e pacífica pela recorrida, além de provas que demonstram a ausência da posse ininterrupta, assim como evidenciariam que a possuidora não residia no imóvel. Argumentos que merecem prosperar. Elementos carreados aos autos que não demonstram de forma inequívoca a qualidade da posse dos apelados. Elementos aptos a concluir que a exceção de usucapião não merece prosperar. Sentença reformada. Recurso provido... (Continua)