Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 971.5870.9330.2735

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA. PRETENDIDA AMPLIAÇÃO DA PENHORA, ANTES DA AVALIAÇÃO DE COTAS SOCIAIS JÁ CONSTRITAS. DESCABIMENTO.

1.

Decisão que indeferiu nova constrição de ativos em nome do agravado (dividendos ou recebíveis por meio de fintechs), bem como outras diligências.... ()

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