Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. LICITUDE. ADPF Acórdão/STF E RE Acórdão/STF. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL 725. INEXISTÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. ESCLARECIMENTOS . Em face dos questionamentos do embargante, o apelo merece provimento, para que se prestem os esclarecimentos constantes da fundamentação. Embargos de declaração conhecidos e providos, apenas para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado .