Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. RECUSA DE CUSTEIO DE CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA EM RAZÃO DE NÃO CONSTAR DO ROL DA ANS E DIANTE DA EXCLUSÃO CONTRATUAL. SENTENÇA EM PARTE PROCEDENTE. RECURSO DAS PARTES. DOENÇA COM COBERTURA CONTRATUAL. ABUSIVIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA POR NÃO ESTAR PREVISTO NO ROL DA ANS. SÚMULAS 96 E 102, TJSP. CIRURGIA PLÁSTICA COMPLEMENTAR DE TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA, COM INDICAÇÃO MÉDICA, DE CARÁTER NITIDAMENTE REPARADOR E NÃO ESTÉTICO. SÚMULA 97, TJSP. OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO QUE DEVE SER MANTIDA. INEXISTÊNCIA, TODAVIA, DE DANOS MORAIS. QUESTÃO QUE ENVOLVE A DISCUSSÃO E CLÁUSULA CONTRATUAL. NÃO ESTÁ CARACTERIZADO O DANO IN RE IPSA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS