Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento - Execução de astreintes - Decisão que indeferiu a gratuidade da justiça ao exequente - Valor elevado da multa que pode inviabilizar a sua persecução - Benefício da gratuidade que pode ser concedido em relação a certos atos - Decisão reformada - Recurso parcialmente provido
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