Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Impugnação rejeitada. Autorizado o integral levantamento dos valores bloqueados. Recurso da requerida. Excesso de execução configurado. Cálculo que deve abarcar somente as despesas posteriores à ciência da Operadora sobre a tutela antecipada. Período anterior ao ajuizamento da ação não pode ser incluído no cálculo. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido