Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 971.8914.5192.9027

1 - TJSP DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. DORT/LER. MALES COLUNARES. LAUDO PERICIAL BEM ELABORADO, POR PROFISSIONAL COMPETENTE E SUFICIENTE PARA O DESFECHO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. BENEFÍCIO INDEVIDO.

HONORÁRIOS PERICIAIS. TEMA 1.044/STJ. REEMBOLSO NOS PRÓPRIOS AUTOS. SUPERVENIENTE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. I.

Caso em exame ... ()

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