Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS.

Pedido de reembolso integral de despesas médicas - Sentença de procedência - Irresignação da ré - Cabimento - Opção por hospital sabidamente não credenciado - Autora que estava em situação de emergência e poderia ter se dirigido a hospital credenciado e próximo à residência - Opção que decorreu da conveniência da parte e não por falta de alternativa ofertada pelo plano - Pretendido reembolso de despesas havidas a título particular pela segurada fora da rede cooperada. Descabimento - Contrato que licitamente, limita a cobertura à prestação direta da assistência na rede conveniada da ré - Tratamento possível na rede credenciada - Hipótese em que a autora livremente optou pela realização de tratamento junto a e hospital não cooperado, não fazendo jus, assim, ao reembolso das despesas. - Reembolso das despesas que deve se limitar aos termos do contrato - Sentença reformada - Inversão da sucumbência - Recurso da ré provido... (Continua)