Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. AGRESSÃO A OUTRO SENTENCIADO. PROVA. RELATO DA VÍTIMA DE QUE FOI AGREDIDA COM SOCOS E CHUTES POR 22 SENTENCIADOS. AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO QUE ATESTE AGRESSÕES NESSAS PROPORÇÕES. DEPOIMENTOS QUE CORROBORAM COM A VERSÃO DO AGRAVANTE. ANOTAÇÃO DA FALTA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.

No que pese o relato da vítima, de que teria sido agredida por vinte e dois sentenciados, com socos, chutes e voadoras, e que ao correr pedindo por socorro aos funcionários, continuava sendo agredida, quando ausente laudo atestando ferimentos nessa proporção, somado à confissão de um dos sentenciados, confirmando apenas ele apenas ele teria agredido a vítima, resta enfraquecida a prova para anotação de falta grave, sendo de rigor a absolvição.... (Continua)