Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de anulação de negócio jurídico c/c pedido de indenização por danos materiais e morais. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Inconformismo da autora. Documentos acostados aos autos que demonstram a hipossuficiência alegada. Agravante que perfaz rendimentos líquidos médios que não ultrapassam 3 salários mínimos. Precedentes deste e. Tribunal de Justiça. Decisão reformada. Recurso provido.