Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Roubo majorado. Impugnação voltada contra a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente. Rejeição. Ato judicial fundamentado nos pressupostos legais e fáticos devidos. Efetiva gravidade da conduta bem demonstrada, com destaque para o reprovável modus operandi empregado no ilícito. Necessidade da custódia antecipada para garantia da ordem pública, não havendo, ainda, que se falar em ausência de contemporaneidade da medida. Inteligência dos arts. 312 e 313, I, ambos do CPP. Insuficiência de cautelares menos gravosas. Requisitos para o deferimento da prisão domiciliar cuja satisfação não restou demonstrada. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada