Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEMÓRIA DE CÁLCULO. INFORMES OFICIAIS. DOCUMENTOS EM POSSE DO ESTADO. URV.
Exequente interpõe o presente agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido que visava compelir a Fazenda a apresentar informes oficiais que embasassem a elaboração dos cálculos para liquidação da sentença. ... ()
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