Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO.

Não configuração das hipóteses previstas no CPP, art. 254. Suposições genéricas e de natureza subjetiva, sem embasamento fático que aponte de maneira efetiva a parcialidade da Magistrada para julgamento do feito. Prolação de decisões judiciais fundamentadas e legais, que podem desagradar aos interesses particulares do excipiente, sem tornar a Magistrada suspeita. Incidência da Súmula 88 deste E. Tribunal de Justiça. INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO REJEITADO... (Continua)