Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação Cível. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do autor quanto à exclusão do danos morais. Não cabimento. Ausência de provas de ofensa à honra, à dignidade ou direitos de personalidade. Recurso improvido
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