Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP FURTO -
Tentativa - Silêncio do réu na delegacia - Confissão em juízo - Relatos do segurança da vítima e de testemunhas policiais - Condenação mantida - Descabimento de aplicação do art. 26, CP, diante de tratamento psiquiátrico - Princípio da insignificância - Inaplicabilidade - Pena correta - Confissão considerada pelo juízo - Alteração do regime para o aberto, com substituição da pena corporal por prestação de serviços à comunidade - Recurso parcialmente provido (voto 49519).... ()
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