Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 972.4213.1568.0233

1 - TJSP Tutela de urgência. Plano de saúde. Cobertura. Fornecimento do medicamento Daratumumabe intravenoso. Tratamento de amiloidose. Alegação de que se trata de indicação «off label". Negativa de custeio em princípio abusiva. Súmula 102 do TJ/SP. Probabilidade do direito e perigo de dano configurados. Precedentes da Corte. Liminar mantida. Recurso desprovido, prejudicado o agravo interno

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