Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Parcial acolhimento - Erro material no momento de editar a decisão, tendo ao final dela sobrado um resquício que não compõe o entendimento definitivo do julgador - Transcrição da integra do Acórdão para extirpar qualquer dúvida - Não prospera a irresignação apresentada, com esteio na alegação de preclusão e coisa julgada, em descompasso com argumentação apresentada. O Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Parcial acolhimento - Erro material no momento de editar a decisão, tendo ao final dela sobrado um resquício que não compõe o entendimento definitivo do julgador - Transcrição da integra do Acórdão para extirpar qualquer dúvida - Não prospera a irresignação apresentada, com esteio na alegação de preclusão e coisa julgada, em descompasso com argumentação apresentada. O caso é de inconformismo - EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROVIDOS PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL