Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA NATURAL - NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS COMO DETEMRINADO EM PRIMEIRO GRAU - Pretensão de reforma da r.decisão que indeferiu a gratuidade da justiça à pessoa natural - Descabimento - Hipótese em que não ficou demonstrada a impossibilidade da recorrente de arcar com o custeio dos gastos do processo, sem prejuízo do seu sustento - RECURSO DESPROVIDO.