Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 972.9260.3613.2527

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Junta Médica. Tutela de urgência concedida. Inconformismo da ré. Cabimento. Negativa de custeio de tratamento cirúrgico. Recusa fundamentada em relatório de Junta Médica composta para análise do caso. Ausência de ilicitude. Necessidade de maior investigação em instrução probatória. Ausência de probabilidade do direito do agravado. Decisão reformada. Recurso a que se dá provimento

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