Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA AFASTADA PELO TRIBUNAL REGIONAL À LUZ DA PROVA PRODUZIDA . CONTRARIEDADE À SÚMULA 443/TST NÃO DEMONSTRADA. IMPERTINÊNCIA DOS ARTS. 5º, LXII E LXIII, DA CF, 818 DA CLT E 373 DO CPC E DA SÚMULA 74/TST, II. ARESTO FORMALMENTE INVPALIDO (ART. 896, «A, DA CLT). I mpõe-se confirmar a conclusão adotada na decisão monocrática, no sentido de negar provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.