Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Furto qualificado - Fraude e concurso de agentes - Autoria e materialidade da infração devidamente comprovadas - Réu que admitiu a subtração do numerário, negando as qualificadoras - Declarações da vítima seguras e confortadas por outros elementos de convicção - Qualificadoras comprovadas pela prova oral e pelas imagens gravadas da cena criminosa, praticada no interior de agência bancária (caixa eletrônico) - Condenação mantida - Penas bem fixadas - Elevação de 1/6 das básicas, considerando-se uma das qualificadoras como circunstância judicial desfavorável - Na segunda fase, reconhecidas a multireincidência do acusado (04 condenações), a agravante relacionada à idade da vítima (maior de 60 anos), bem como a atenuante da confissão - Sanções, diante disso, adequadamente majoradas (1/3), efetivando-se a compensação parcial entre as circunstâncias - Regime fechado inalterado - Apelo desprovido