Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Decisão que revogou a gratuidade - Insurgência da exequente - Revogação precipitada - Renda líquida modesta, abaixo de 03 salários-mínimos, como gerente de vendas - Renda, ademais, drenada pelos gastos mensais, que inclusive superam, eventualmente, o montante recebido - Uma casa de modesto valor de mercado e um carro popular que não revelam situação diversa da alegada - Decisão reformada - Agravo provido... ()
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