Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 973.5070.4220.0071

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO I.N.S.S. E REEXAME NECESSÁRIO - LESÃO NO MEMBRO INFERIOR DIREITO - AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO -

Não comprovado que a lesão tenha decorrido de infortúnio sofrido no ambiente de trabalho, impossível estabelecer-se nexo causal - Ademais, ausência de prova da existência de vínculo empregatício na data do acidente - Indenização acidentária indevida - Sentença reformada - Improcedência decretada - Recurso voluntário autárquico e reexame necessário providos... ()

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