Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência e danos morais. Insurgência contra decisão que concedeu a tutela de urgência para manter o contrato entre as partes com a segmentação Básica Amil 500 QP Nacional RPJ CA para a autora permanecer com o tratamento contínuo de ARTRITE PSORIASICA CID M07- junto à clínica que estava em tratamento (mediante o uso do fármaco STELARA), sob pena de multa. Reforma impertinente. Responsabilidade da operadora de garantir o tratamento em andamento. Manutenção do pagamento mediante o pagamento INTEGRAL da respectiva mensalidade (excepcional e liminarmente mantido o valor e os critérios de reajuste previstos quando da vigência do plano coletivo até vindoura cognição exauriente que aponte a alegada abusividade). Decisão mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)