Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. CONTROVÉRSIA ACERCA DE SUPOSTO VÍCIO OCULTO EM VEÍCULO USADO, OBJETO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. VEÍCULO QUE, À ÉPOCA DA VENDA A AUTORA, CONTAVA COM MAIS DE VINTE ANOS DE USO. EXISTÊNCIA DE VÍCIO OCULTO - NÃO DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA QUE DECLAROU IMPROCEDENTE O PEDIDO.

APELO DA AUTORA EM QUE SUBLINHA O FATO DE TER ADQUIRIDO O VEÍCULO DE ACORDO COM O PREÇO DE MERCADO E QUE NÃO LHE HAVIA SIDO DADO A CONHECER QUALQUER PROBLEMA QUE ENVOLVESSE O VEÍCULO, SENÃO QUE O CONTRÁRIO, POIS O QUE O VENDEDOR LHE HAVIA DITO QUE O VEÍCULO PASSARA POR MANUTENÇÃO, DE MANEIRA QUE SE HÁ RECONHECER, SEGUNDO A APELANTE, O VÍCIO OCULTO. APELO INSUBSISTENTE. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CARACTERIZADA. NEGÓCIO REALIZADO ENTRE PARTICULARES. VEÍCULO ADQUIRIDO EM ESTADO DE USADO, COM VINTE ANOS DE USO, COM ACENTUADA QUILOMETRAGEM, E SEM GARANTIA, COMO É PRÓPRIO OCORRER EM NEGÓCIOS QUEJANDOS. AUTORA QUE NÃO TIVERA O PALMAR CUIDADO DE SUBMETER O VEÍCULO A UMA PRÉVIA VISTORIA TÉCNICA, ASSUMINDO OS RISCOS QUE LHE ERAM DE TODO PREVISÍVEIS NESSE CONTEXTO, E QUE NÃO PODE TRANSFERIR AO VENDEDOR. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI