Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CONTRA AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA (ART. 129, §12º, CP), RESISTÊNCIA (ART. 329, CP) E DESACATO (ART. 331, CP).

Sentença condenatória. Irresignação da defesa. Mérito. Autoria e materialidade satisfatoriamente comprovadas pela prova oral e pericial. Incabível a absolvição. Dosimetria. Aplicado concurso formal entre delito de resistência e delito de lesão corporal. Pena resultante de 10 meses e 20 dias de detenção. Manutenção do regime aberto e da suspensão condicional da pena. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido... (Continua)