Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Incompetência do juízo. Inocorrência. Nulidade da citação editalícia. Inocorrência. Excesso de execução. Não demonstração, matéria, outrossim, que é objeto de embargos à execução. Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio dos valores constritos. Bloqueio online que atingiu as contas bancárias da agravante. Impenhorabilidade. Inocorrência, visto que não provado que os valores constritos existentes em conta corrente/investimento são reservas destinadas a preservar o mínimo existencial. Aplicação do recente entendimento do E. STJ firmado no REsp. Acórdão/STJ (Informativo 804). Decisão mantida. Recurso desprovido.