Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA -

Automóvel - Inadimplemento das prestações mensais - Ação de busca e apreensão - Reconvenção - Sentença de procedência parcial da ação e da reconvenção - Apelo de ambas as partes - Inconformismo do autor no tocante ao reconhecimento da abusividade da cobrança dos juros estipulados no contrato - Inconformismo do réu quanto ao não reconhecimento da descaracterização da mora em razão da cobrança abusiva dos juros - Capitalização mensal de juros prevista no contrato - Cobrança admissível - Sentença reformada para julgar improcedente a reconvenção e, por consequência, procedente a ação - Apelação do autor provida, prejudicada a do ré... (Continua)