Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Despejo c/c cobrança. Impugnação ao cumprimento de sentença. Alegação de litisconsórcio passivo necessário. Não ocorrência. Contrato locatício de imóvel não residencial firmado entre locador e locatária. Companheiro da ré que não figurou como parte no contrato de locação, sendo desnecessária sua inclusão no processo. Ação que visa discutir direito de natureza pessoal. Decisão mantida. Recurso improvido