Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE DIREÇÃO PERIGOSA. DESOBEDIÊNCIA. DESACATO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS POLICIAIS COESOS E HARMÔNICOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS ATOS FUNCIONAIS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Apelação interposta por Diego Roberto Campos Ouro de Oliveira contra sentença condenatória que o condenou à pena de 1 ano e 15 dias de detenção, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, pela prática dos crimes previstos nos arts. 311 da Lei 9.503/1997 e 330 e 331 do CP, na forma do CP, art. 69. ... (Continua)