Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível - Contratos bancários - Fraude em programa de pontos do cartão de crédito. Utilização indevida dos pontos do autor. Sentença de parcial procedência da ação. Recurso do autor para ver fixados os danos morais. Não cabimento. Situação que configura mero aborrecimento. Ausência de prejuízo de ordem moral. O autor sequer teve prejuízo financeiro. Sentença mantida. Recurso do autor desprovido