Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL -

Sentença de improcedência - Inconformismo da autora - Acolhimento - Alegação da parte autora no sentido de que não reconhecia a origem do débito - Autora que contestou a autenticidade da assinatura disposta nos documentos apresentados pela ré - Necessidade de dilação probatória - Cerceamento de defesa configurado - Sentença anulada - ANULARAM A SENTENÇA, com determinação... (Continua)