Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de rescisão contratual c./c. reparação por danos morais. Sentença que julgou improcedente o feito. Pleito recursal que não merece prosperar. Autor-Apelante que foi cobrado de forma equivocada pela ré-Apelada para pagar a mensalidade uma única vez, por Whatsapp, e de forma polida, antes da data do vencimento. Ausência de comprovação de que o fato ocorreu repetidas vezes. Cobrança que foi realizada em âmbito privativo, sem nenhuma exposição, constrangimento ou ameaça ao Apelante. Retratação da ré-Apelada pelo diminuto erro cometido. Ausência de dolo. Engano plenamente justificável que não enseja inadimplemento contratual e, muito menos, a reparação por danos morais. Sentença mantida. Honorários majorados, observada a gratuidade processual. RECURSO DESPROVIDO