Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Responsabilidade Civil - Indenização por danos materiais e morais - Colisão de veículo com composição férrea durante travessia de passagem de nível - Parcial procedência do pedido - Pretensão de inversão do julgamento - Possibilidade, em parte - Ilegitimidade ativa - Inocorrência - Condições da ação que devem ser analisadas em tese, à luz da pretensão deduzida na inicial - Responsabilidade evidenciada - Negligência na implantação de sistemas de proteção e segurança - Sinalização insuficiente - Correta redução da indenização pela metade diante do reconhecimento da culpa concorrente das vítimas - Dano moral - Ocorrência - Lesão que independe da comprovação do dano e do prejuízo, posto que se extrai do próprio fato - Dano in re ipsa - Valor indenizatório razoável e proporcional ao evento danoso - Dano material fixado com base no menor orçamento apresentado - Pedido, no entanto, que deve ser julgado improcedente em relação ao coautor Kauan - Ausência de qualquer elemento probatório que evidenciasse sua presença no evento danoso - Recurso parcialmente provido.... (Continua)