Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado. Ação indenizatória. Relação de consumo. Transação financeira não reconhecida pelo autor. Restituição do valor indevidamente transferido. Danos morais. Configuração. Transferência indevida e falha na segurança da plataforma financeira. Abalo à tranquilidade do consumidor. Dano moral configurado. Indenização devida. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de danos morais