Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - TELEFONIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO -

Telefonia - Ausência de demonstração da contratação do serviço pelo autor - Linha telefônica em nome do autor, que nega a contratação - Tela de sistema interno desacompanhada de outros elementos que não comprovam a contratação - Declaração de inexistência do negócio jurídico - Necessidade: - Operadora de telefonia que não apresentou qualquer documento ou gravação de voz demonstrando a efetiva contratação do serviço pelo autor - Elementos dos autos que não indicam a contratação que, eventualmente, poderia ser realizada por terceiro, ante a ausência de instrumento contratual ou outra forma de demonstração da adesão, como gravação de áudio.... (Continua)