Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ESCALADA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ART. 155, § 4º, INCS. I E II, DO CÓDIGO PENAL). AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONFISSÃO DO RÉU. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. QUALIFICADORAS RECONHECIDAS. RECURSO DESPROVIDO

Sentença condenatória pelo delito de furto qualificado, recurso da defesa buscando absolvição por insuficiência probatória ou atipicidade de conduta. ... (Continua)