Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA AO APELANTE NA SENTENÇA, APRESENTADA APELADA NAS CONTRARRAZÕES - DESCABIMENTO -
inexistência de elementos contrários à alegada hipossuficiência - benesse corretamente concedida ao apelante que, por isso, é mantida. ... ()
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