Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de drogas - Sentença - Análise expressa de toda a prova - Convicção do Juiz que se fundou nos elementos colhidos na polícia e na prova em juízo - Desnecessidade de menção expressa a todas as teses - Nulidade - Inocorrência - Preliminar rejeitada;

Tráfico de entorpecentes - Prisão em flagrante - Guardas municipais - Conduta suspeita - Atuação amparada pela Lei 13.022/14, art. 5º, XIV - Busca pessoal - Ilegalidade - Inocorrência - Precedente - Diligência realizada nos termos do art. 240, §2º do CPP - Nulidade - Inexistência; Tráfico de entorpecentes - Prisão em flagrante - Apreensão de relevante quantidade de drogas - Negativa isolada - Depoimento dos agentes seguros, coerentes e sem desmentidos - Ausência de motivos para duvidar da veracidade dessas palavras - Condenação mantida - Ré reincidente e com maus antecedentes - Semi-imputabilidade - Art. 26, parágrafo único, do CP - Redução de pena - Regime prisional correto - Recurso provido em parte para redução da pena imposta.