Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES - ROUBO MAJORADO - RECURSOS DEFENSIVOS -

Preliminares de nulidade das provas obtidas a partir da busca veicular realizada no automóvel do réu BRENO e do reconhecimento efetuado pela testemunha Sidnei Ferreira em face desse mesmo réu na fase inquisitória - Afastamento - Pleitos de mérito visando a absolvição por insuficiência probatória e, subsidiariamente, de redução das reprimendas e de fixação de regime prisional menos gravoso para o cumprimento da pena corporal do réu JOÃO - Autoria e materialidade bem demonstrados - Pena e regime prisional bem fixados - Preliminares rejeitadas e recursos desprovidos... (Continua)