Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de obrigação de fazer. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária, sob o fundamento de que suas alegações não são verossímeis no que tange à hipossuficiência financeira da parte agravante. Reforma impertinente. Alegada hipossuficiência não demonstrada. Simples declaração de pobreza que não pode servir de pretexto ao deferimento automático da gratuidade, tanto mais quando as outras provas dos autos transparecem ser indevida sua concessão (titularização de imóvel, veículos e de pessoa jurídica). ... (Continua)