Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 974.9194.5886.2670

1 - TJSP RECURSOS DE APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES.

IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO MARCELO. VALIDADE DAS ASSINATURAS FEITAS POR DOCUSIGN. MEDIDA PROVISÓRIA 2.200-2/01. CÉDULAS BANCÁRIAS QUE PREENCHEM OS REQUISITOS DO CPC, art. 783. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. INCONFORMISMO DO EXECUTADO GUILHERME. SUPOSTAS DIVERGÊNCIAS DE DATAS JÁ ESCLARECIDAS E QUE NÃO INIBEM A EXEQUIBILIDADE DA CÉDULA BANCÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. SUCUMBÊNCIA REVISTA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE

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