Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÕES CRIMINAIS. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DA «AMOTIO". OCORRÊNCIA DA INVERSÃO DA POSSE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU CRIME FAMÉLICO. INAPLICABILIDADE. REDUÇÃO DA BASILAR AO MÍNIMO. ATENUANTE DA CONFISSÃO. ISENÇÃO DE CUSTAS. MATÉRIA A SER APRECIADA PELO JUÍZO DE EXECUÇÃO. INVIABILIDADE. RECURSOS DESPROVIDOS.
1.A materialidade e a autoria delitivas foram suficientemente demonstradas pelo conjunto fático probatório. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote